Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006.

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Judiciário não terá recesso

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário